O Regulamento da UE sobre Desflorestação (EUDR) entrou em vigor com força total para grandes operadores. Para os exportadores brasileiros de cacau — especialmente os de Bahia, Pará e Rondônia — o regulamento representa tanto uma barreira quanto uma oportunidade: quem conseguir demonstrar rastreabilidade e conformidade com o desmatamento vai se diferenciar e manter acesso ao mercado europeu; quem não conseguir vai perder clientes.
Este guia explica o processo completo, do campo ao porto, para exportadores de cacau que precisam cumprir o EUDR.
O Que o EUDR Exige do Cacau Brasileiro
O EUDR classifica o cacau como uma das sete matérias-primas regulamentadas. Para que um lote de cacau seja exportado para a UE, o operador europeu que o importar deve ter em mãos:
- Coordenadas geográficas de cada parcela produtora que contribuiu para o lote. Para lotes agregados de múltiplos produtores, são necessárias coordenadas individuais por propriedade.
- Evidência de que nenhuma dessas parcelas estava coberta por floresta em 31 de dezembro de 2020 ou que qualquer desmatamento ocorreu antes dessa data.
- Documentação de conformidade com a legislação brasileira aplicável (código florestal, CAR, licenças ambientais).
- Nome, endereço e e-mail do exportador brasileiro.
Na prática, isso significa que o exportador brasileiro precisa coletar e fornecer esses dados ao comprador europeu — mesmo que a obrigação legal formal recaia sobre o operador da UE. Sem esses dados, o comprador europeu simplesmente não pode submeter a declaração de due diligence e o cacau não entra no mercado europeu.
As Principais Regiões Produtoras e Seus Desafios
Bahia — Sul da Bahia (Cabruca)
O cacau baiano, produzido no sistema cabruca (sob sombra da Mata Atlântica), tem uma vantagem natural: as cabrucas já existiam antes de 2020 e frequentemente a cobertura arbórea das parcelas aumentou nos últimos anos, não diminuiu. A documentação histórica e o CAR (Cadastro Ambiental Rural) bem mantido facilitam a conformidade.
O principal desafio em Bahia é a fragmentação: muitos produtores têm áreas pequenas (2–10 ha) com CAR registrado mas sem coordenadas de polígono em formato digital adequado para análise espacial. O CAR existe mas precisa ser exportado como shapefile ou GeoJSON para ser usado na verificação EUDR.
Pará — Transamazônica e Sul do Pará
Esta é a região de maior risco EUDR no Brasil. O cacau paraense é frequentemente produzido por agricultores que migraram para a região nas décadas de 1970–1990, em áreas que passaram por desmatamento histórico. A complexidade aqui é determinar se o desmatamento na parcela específica ocorreu antes ou depois do corte de 31/12/2020.
Para o cacau do Pará, a verificação exige cruzamento com o PRODES (sistema de monitoramento de desmatamento da Amazônia do INPE) e com o MapBiomas, além do CAR. Parcelas em áreas com alertas de desmatamento após 2020 precisam de investigação detalhada antes de serem incluídas em exportações para a UE.
Rondônia e Mato Grosso
Rondônia tem histórico de desmatamento intenso, com muitas propriedades regularizadas após conversão florestal. A conformidade EUDR aqui exige verificação cuidadosa e, em muitos casos, evidência documental de que a conversão antecedeu 2021. Para produtores recentes (após 2018), o risco é elevado.
Passo a Passo: O Processo de Conformidade para Exportadores
1. Mapeamento da Base de Fornecedores
Liste todos os produtores que contribuem para seus lotes de exportação. Para cada um, registre: nome, CPF/CNPJ, município, número do CAR, área total, área de cacau, e contato.
2. Coleta de Dados Geoespaciais
Para cada produtor, obtenha:
- Polígono da propriedade (do CAR — pode ser baixado no SICAR)
- Coordenadas ou polígono específico da área de cacau dentro da propriedade
- Formato exigido: WGS84 (EPSG:4326), preferencialmente GeoJSON ou shapefile
O CAR nacional brasileiro é um recurso valioso: toda propriedade rural com CAR tem um polígono registrado que pode ser baixado gratuitamente no SICAR. Para propriedades sem CAR, a coleta em campo com GPS ou aplicativo móvel é necessária.
3. Verificação de Desmatamento
Com os polígonos em mãos, realize a verificação espacial:
- Cruze as coordenadas com os dados do PRODES (INPE) para identificar alertas de desmatamento de 2021 em diante
- Verifique a cobertura florestal em 2020 usando MapBiomas (Coleção 8 ou posterior)
- Para cada parcela: resultado VERDE (sem floresta em 2020 ou desmatamento pré-2020), ÂMBAR (requer investigação), VERMELHO (desmatamento pós-2020 confirmado)
4. Documentação de Conformidade Legal
Para cada produtor, colete:
- Número do CAR e status de regularidade
- Nota Fiscal de Produtor Rural para as compras
- Declaração de conformidade do produtor (modelo simples que o exportador pode fornecer)
- Para propriedades em APP (Área de Preservação Permanente) ou Reserva Legal: documentação adicional do órgão ambiental estadual
5. Organização do Pacote de Due Diligence
Monte um pacote por lote exportado contendo:
- Planilha de produtores com coordenadas e resultado da verificação de desmatamento
- Exportação dos polígonos em formato GeoJSON
- Relatório de verificação geoespacial com metodologia documentada
- Cópias dos CARs ou declarações de conformidade
- Nota fiscal de exportação correlacionada ao número de referência do lote
Este pacote é o que seu comprador europeu vai usar para submeter a declaração de due diligence no sistema da UE. Quanto mais completo e estruturado, menor o risco de atraso na liberação aduaneira.
Como o Registro CAR Facilita (e Complica) o EUDR
O CAR é um ativo valioso para a conformidade EUDR porque já contém polígonos de propriedade verificados. Mas há limitações importantes:
- O CAR registra a propriedade, não a área de produção dentro dela. Para cacau em sistema cabruca, o polígono da parcela produtiva pode ser menor que o da propriedade.
- Propriedades com CAR em análise ou com pendências de regularização ambiental precisam de avaliação caso a caso.
- CARs cancelados ou suspensos por sobreposição com áreas embargadas ou terras indígenas são um sinal de alerta crítico.
Prazos e o Que Acontece Se Não Cumprir
Exportadores que não conseguirem fornecer dados de rastreabilidade adequados a seus compradores europeus simplesmente não terão seus produtos aceitos no mercado europeu. As penalidades formais recaem sobre o importador europeu, mas na prática o resultado para o exportador brasileiro é a perda do contrato.
Os primeiros compradores europeus a exigir dados de conformidade já estão pedindo isso para contratos de safra 2025/2026. Exportadores que estiverem prontos com sistemas de coleta de dados e verificação espacial terão vantagem competitiva real.
Como a Terralyr Suporta Exportadores Brasileiros
A plataforma Terralyr oferece um módulo específico para rastreabilidade de cacau que automatiza o processo de coleta de dados geoespaciais, verificação com PRODES e MapBiomas, e geração do pacote de due diligence em formato aceito pelos compradores europeus. O sistema foi desenhado para funcionar com a base de produtores de cooperativas e exportadores de qualquer tamanho.